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“Dispõe sobre a substituição do Fiscal de Contrato n°024/2025”
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 1º do Decreto Municipal nº 003, de 02 de janeiro de 2025;
RESOLVE:
Art. 1º Designar o (a) servidora BARBARA RODRIGUES DE FREITAS, lotada na secretaria Municipal de Obras,como fiscal titular do Contrato
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CONTRATO Nº 024/2025 |
UNIDADE GESTORA: PREFEITURA MUNICIPAL. |
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CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE ALTO ARAGUAIA-MT, PARA ABASTECIMENTO DOS MAQUINÁRIOS E VEÍCULOS OFICIAIS, NOS VALORES IDENTIFICADOS NA TABELA ANP-MT, PARA ABASTECIMENTO DOS MAQUINÁRIOS E VEÍCULOS OFICIAIS |
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MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE 011/2023 e CREDENCIAMENTO 002/2023 |
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CONTRATADO: AUTOPOSTO AEROPORTO LTDA |
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VALOR DO CONTRATO: R$ R$ 34.373,00 (trinta e quatro mil trezentos e setenta e três reais |
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Art. 2º Fica dispensada a função de fiscal do referido contrato a servidora Flavianne Naves Fontoura.
Art 3° O novo fiscal deverá observar as disposições contratuais, bem como a legislação vigente, adotando as providências necessarias ao fiel cumprimento do contrato, informando á autoridade competente quaisquer irregularidade verificadas.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5° Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Alto Araguaia-MT, 23 de Junho de 2025.
PAULO ROBERTO BERLIM PERES
Secretário Municipal de Administração, Indústria, Comércio e Serviços
